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O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS MUSEUS, NA DEFINIÇÃO DO ICOM LUÍS RAPOSO2019-10-09
Obteve grande eco em todo o mundo a recente discussão travada em Quioto, no Japão, no seio do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) sobre a possível adopção de uma nova definição de museu por parte daquela ONG, a única reconhecida pela UNESCO como representativa da opinião dos museus e dos profissionais de museus em todo o mundo. Não obstante este impacte, muitos não perceberam, e continuam a não perceber, o que verdadeiramente estava em causa e porque tal se afigurava ser tão importante. Tentemos, pois, explicá-lo aqui. A actual definição de museu do ICOM foi fixada em 2007, ou seja não há tanto tempo assim, considerando o sentido de permanência dos museus. Baseou-se em definições anteriores, numa cadeia que remonta à própria criação do sistema das Nações Unidas, UNESCO e ICOM, no pós-2ª Guerra Mundial. Ou seja, não houve até há pouco mais de uma década rupturas abruptas no modo como entendemos o “ser museu”. Estabelece-se esta definição o seguinte:
“O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite.”
O contraste com a definição que era agora proposta para adopção é flagrante, como se pode verificar pela sua mera enunciação (a qual, sempre que dita em voz alta, era suficiente para causar risos na assistência):
Os Museus são espaços democratizantes, inclusivos e polifónicos, orientados para o diálogo crítico sobre os passados e os futuros. Reconhecendo e lidando com os conflitos e desafios do presente, detêm, em nome da sociedade, a custódia de artefactos e espécimes, por ela preservam memórias diversas para as gerações futuras, garantindo a igualdade de direitos e de acesso ao património a todas as pessoas.
Os museus não têm fins lucrativos. São participativos e transparentes; trabalham em parceria activa com e para comunidades diversas na recolha, conservação, investigação, interpretação, exposição e aprofundamento dos vários entendimentos do mundo, com o objectivo de contribuir para a dignidade humana e para a justiça social, a igualdade global e o bem-estar planetário.
Dificilmente poderia ser imaginado maior dissonância entre o que temos e o que se pretendia virmos a ter: diferente dimensão, diferente estrutura formal, diferente fraseologia e sobretudo diferente enquadramento conceptual. “Polifónico”, “igualdade global” (certamente diferente de igualdade parcial…), “bem-estar planetário”, “custódia”, “democratizante”… enfim, um vistoso fogo-de-artifício verbal. Chegados aqui importa precisar o que é o ICOM. Bom, como se disse antes é uma ONG de museus e profissionais de museus: mais de 44 mil em todo o mundo, sendo mais de 80% europeus, os quais pagam mais de 90% das quotas que sustentam o todo. Trata-se de uma organização concebida em sistema “da base para o topo”, sendo todos os cargos, a todos os níveis, eleitos por mandatos de 3 anos, renováveis apenas uma vez. A Assembleia Geral, que constitui o órgão máximo e foi chamada a decidir esta questão, é composta por mais de 120 comités nacionais, todos com igual número de votos independentemente da sua grandeza (e há comités europeus com largos milhares de membros, enquanto outros, noutros continentes, possuem somente poucas dezenas), aos quais acrescem mais de 30 comités internacionais ou de especialidade, 6 alianças regionais e cerca de 20 organizações associadas, que não integram o ICOM, mas mantém com ele laços institucionais. E quanto à definição de museus, para que serve ela? Bom, no plano interno da organização serve para determinar quem pode e quem não pode ser membro, numa perspectiva que sempre foi e sempre terá de ser algo limitadora tanto por questões sociológicas de manutenção da coesão profissional e dos vínculos que dela decorrem, como pela responsabilidade assumida perante terceiros em matérias tão sensíveis como a da outorga do “cartão ICOM”, que constitui um salvo-conduto de entrada gratuita em quase todos os museus mundiais, algo sem suporte contratual e baseado na bona fide, ou seja, em relações de confiança que garantam a sua titularidade dentro dos princípios restritivos indicados. Mas serve a definição de museu do ICOM sobretudo como orientação para todos os que se relacionam com os museus e nomeadamente para o estabelecimento das ordenações jurídicas nacionais e internacionais. Em larguíssima dezenas de países, por todo o mundo, incluindo Portugal, a definição do ICOM, tal e qual ou com pequenos ajustamentos, constitui a âncora que permite identificar, e legitimar, os museus e os seus profissionais perante a sociedade e principalmente, em termos operacionais, perante os poderes públicos. É ela que garante que os museus devem possuir identidade jurídica formal, traduzida idealmente em direcções, quadros de pessoal e orçamentos próprios. Por extensão, também garante que os profissionais afectos ao desempenho das chamadas “funções museológicas”, tal como identificadas na definição, são reconhecidos nas suas carreiras profissionais, com tudo o que isso implica nos planos da formação, da autonomia técnica e até do vencimento. Como se vê, a definição de museu pelo ICOM contem implicações muito práticas e importa absolutamente que seja susceptível de ser adoptada por virtualmente todos os países do mundo, sejam eles de que dimensão forem e tenham os sistema económico e os regimes políticos que tiverem. Não se trata, pois, primordialmente, de um manifesto em defesa de uma qualquer concepção social; trata-se de um instrumento socioprofissional, visando finalidades práticas, começando pelas jurídicas, onde as dimensões cívicas devem estar presentes, mas subordinadas às vertentes que se poderiam designar por “técnicas”. Ora, a nova definição proposta e acima transcrita constitui principalmente uma espécie de “hino” ou “visão”, com vincado cunho doutrinário e usando aliás linguagem típica do activismo identitário. Lendo-a, sobretudo no seu primeiro parágrafo, poderíamos dizer que constitui uma aspiração que poderia ser subscrita por qualquer instituição cultural, ou até social em geral, e não somente e pelos museus, não os individualizando e, logo, não os definindo na sua irredutível originalidade – a única que lhes garante relevância a longo prazo. Ao segundo parágrafo, mais “´técnico” e iniciado por frase solta, algo desgarrada, em que se fala dos museus como entidades “sem fins lucrativos” (veio-se a perceber mais tarde que este carácter algo desgarrado se deve a que esta característica não era considerada na versão inicial apresentada pelo grupo de trabalho e foi metida à força, por imposição do conselho executivo do ICOM, que formalmente foi a entidade que apresentou a proposta à Assembleia Geral), faltam elementos tão essencial como o de estabelecer que os museus são “instituições permanentes” – e só este aspecto, por exemplo, suscitou protestos vigorosos tanto de comités europeus como de comités africanos e sul-americanos, que vêem nele a garantia da autonomia legal dos museus nos seus respectivos ordenamentos jurídicos. As lacunas exemplificadas (“sem fins lucrativos” ou “instituição permanente”) não constituíam meros lapsos. Sabíamos disso, claro, mas disse-o também uma das porta-vozes do grupo de trabalho que preparou a nova definição: é que tanto para o activismo identitário como para a especulação capitalista, convém que os museus se convertam o mais possível em projectos circunstanciais, de geometria variável e sem sentido de perenidade, com menorização das colecções, que simplesmente devem ser existir enquanto activos, postos ao serviço de acções de “agitação e propaganda”, para uns, ou de “rentabilização financeira”, para outros. Ora, não é nada disto que a esmagadora maioria das dezenas de milhares de membros do ICOM pensam e querem. E disseram-no com enorme ruido, tanto ao longo de uma imensa manhã (com intervenções por vezes acaloradas), como na votação final de proposta algo diplomática, exigindo o adiamento de qualquer decisão, para que novas alternativas apareçam, proposta que foi votada por 70% dos delegados (se a nova proposta de definição fosse mesmo a votos seria rejeitada por muito mais percentagem seguramente). É que, contrariamente a quem de fora dos museus apenas ou principalmente retém a dimensão do activismo social, os profissionais dos mesmos sabem bem que eles servem acima de tudo os propósitos da memória e do contrato intergeracional, pelos quais cada presente entende preservar vestígios materiais remanescentes do passado, as colecções, para seu benefício e gozo, é certo, mas também e sobretudo para levar até aos vindouros. À pergunta porque aceita pagar impostos para ter museus, é óbvio que a esmagadora maioria dos contribuintes dirá que é para manter em boas condições as colecções que neles se guardam. Só depois virão as funções de promoção do conhecimento e, diria que infelizmente, ainda somente depois as da cidadania activa, sendo que as da discussão de temas controversos ficarão no fim da linha. Entre os profissionais dos museus haverá certamente diferentes sensibilidades quanto à importância relativa de cada uma das dimensões acabadas de indicar, sendo que elas variarão também enormemente de museu para museu. Um museu comunitário, por exemplo, poderá (em meu entender deverá) ter como principal o empoderamento da comunidade a que pertence; um museu sobre o tema da opressão social (seja ela de nações inteiras, seja de grupos dentro ou fora delas) deverá abordar sem receio questões incómodas, sem esconder fantasmas que possam existir nos armários, tudo numa óptica de formação de pessoas livres; mas já um museu de arte antiga, poderá ter como primeira motivação a de “simplesmente” dar a conhecer as obras de arte, assim promovendo a cultura e o gosto públicos. Tudo isto tem lugar na vasta terra dos museus, debaixo do mesmo céu da memória e da cidadania. E a definição dessa imensa e diversificada terra, sobretudo por parte de uma ONG como o ICOM, deve dar disso conta. A actual vai precisamente nessa direcção ao enunciar sucessivamente a “natureza”, a “função”, o “âmbito” e os “objectivos” últimos dos museus. Vejam-se sobre a mesma os comentários explicativos que fiz na minha página de Facebook e de que selecciono os endereços que seguem abaixo. Poderá ser modificada? Com certeza e pelo meu lado deveria ser no sentido de um maior ênfase no comprometimento comunitário. Mas é mister que o seja com grande prudência, mantendo o enquadramento conceptual, e até a maior parte da linguagem, herdados de décadas anteriores. Uma nova definição, em suma, terá tudo a ganhar em constituir mais um aperfeiçoamento da actual e não um salto no abismo, no nos recomendavam agora fazer.
Luís Raposo
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Comentários adicionais à definição de museu:
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