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ICONOLOGIA OFICIALAUGUSTO M. SEABRA2007-11-15 O relevo das políticas públicas da Cultura é de indesmentível menoridade no quadro do actual governo – com todas as consequências que se verificam na gestão corrente e, mais grave ainda, nas que a prazo serão decorrentes de uma situação de maioria absoluta que garante um governo de legislatura. Para além das recorrentes trapalhadas e prepotências que têm vindo a verificar-se na acção do ministério da Cultura, o estatuto de menoridade é confirmado na escassez das dotações e ora ainda mais, e sobretudo a prazo, pela desconsideração do sector no âmbito do QREN, Quadro de Referência Estratégico Nacional, já que anunciando-se este como de forte investimento na qualificação, as áreas especificamente consideradas são a educação e a ciência, sem atender à cultura como consubstantiva àquelas duas outras em tal horizonte genérico de orientação. Mas, por outro lado, os acenos culturais e mesmo artísticos oriundos do presente governo não se limitam em rigor ao Ministério da Cultura, já que têm vindo a verificar-se também alguns sinais da parte do Ministério da Economia e Inovação, e em concreto do seu titular, Manuel Pinho. A acção do Estado Democrático, não apenas na criação e consolidação das estruturas culturais, mas em particular nas políticas de apoio artístico ou de solicitações específicas (encomendas, escolha de representações/representantes em importantes manifestações internacionais, etc.), é uma matéria propícia a demagogias e manifestações de conservadorismo e/ou ignorância, que se condensaram na expressão “subsídiodependentes”. De facto, essas políticas, para além da sua consideração global para o “bem comum”, são parte das funções simbólicas do Estado e, em princípio, garantes da pluralidade e diversidade de expressões. Mas num Estado Democrático tais políticas e acções não menos devem ter regras claras como orientarem-se em termos genéricos por princípios de isenção. Podem, e em meu entender devem mesmo, invocar-se até teorizações dos princípios da Justiça e da Igualdade de grandes filósofos políticos e do direito como Ronald Dworkin, John Rawls e Joseph Raz. Ou, mais no concreto deste campo, os termos desse notável trabalho de sociologia da arte que é “L’élite artiste – Excellence et singularité en régime démocratique” de Nathalie Heinich (Ed. Gallimard, 2005). Sucede também, e não obstante, ser inegável que o “paradigma do príncipe”, que condicionou a arte europeia até ao liberalismo, continua presente e recorrente em políticas públicas democráticas, além, como é evidente, dos casos daqueles que entendem exercer privadamente essas funções e têm meios para isso. Não menos se colocam as questões das condições de legitimidade e de legitimação de tais “factos do príncipe” em regime democrático. Manuel Pinho é um amador e coleccionador de fotografia. É, profissionalmente, um alto quadro do Banco Espírito Santo, entidade cujas acções culturais se têm também vocacionado para a fotografia, tendo a colecção do Banco como curadora Alexandra Fonseca Pinho, esposa do ministro. Em Março de 2006, Pinho organizou, no edifício sede do ministério, o Palácio da Horta Seca, uma exposição (ou a modos de...) para celebrar “o primeiro aniversário da tomada de posse do XVII Governo Constitucional”. Uma das artistas solicitadas era Candida Höfer. Alguns meses depois, no Centro Cultural de Belém ocorria uma exposição daquela artista, “Em Portugal” – “uma menção especial é devida a Alexandra Fonseca Pinho, [e] ao Banco Espírito Santo pelo alto patrocínio”, assinalava a administradora do CCB, Margarida Veiga. Não foi sem triste estupefacção que pôde constatar-se como uma artista da estatura de Höfer se tinha prestado ao empreendimento de um roteiro turístico-oficial, no qual aliás, no capítulo dos palácios, e a par dos de Belém, São Bento, Ajuda, etc., lá estava também o da Horta Seca, o tal que é sede do ministério de que Manuel Pinho é titular. Infelizmente, há por vezes também casos destes, em que a solicitação e o patrocínio públicos, e até mais estritamente políticos, dão origem a objectos de facto de “arte oficial”. Mas não foi apenas um episódio – há agora outro e ainda mais grave. Refiro-me à exposição “A Terra e a Gente” de outro fotógrafo, Vik Muniz, organizada pelo Centro de Artes Visuais de Coimbra e que está actualmente patente no Museu da Electricidade em Lisboa. Mas o que é isto?! As características especificamente artísticas do trabalho do fotógrafo brasileiro (a reprodução de imagens noutros materiais, como terra) são manifestamente irrelevantes para desmentir um trabalho da mais óbvia iconologia oficial, com retratos de personalidades como Pessoa, Saramago, Siza, António Damásio e Cristiano Ronaldo, e figurações emblemáticas como as da Torre de Belém ou da Praça do Comércio. E, assinado por alguém com as responsabilidades e méritos de relevante trabalho feito, como o director do CAV, Albano da Silva Pereira, lêem-se linhas de apresentação deste teor de subserviência: “Para esta exposição se concretizar foi, em primeiro lugar, necessária a visão do Sr. Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, que tanto se empenhou em fazer este projecto possível, conjugando vontades e articulando esforços”, seguidas do agradecimento ao “directo envolvimento do Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado e do Banco Espírito Santo”. Dir-se-ia: “tudo isto é triste,...”. Mas não menos se pode deixar de sublinhar que sob a égide do Ministro da Economia, e em recorrente associação a um banco privado, se entrou num regime de encomenda do que não deixam de ser “retratos oficiais”, de formatação propriamente de uma “arte oficial”, o que é demasiado sério e grave para não ser devidamente assinalado”. |