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PROJECTO DE AMPLIAÇÃO DO ‘MUSEU DO CHIADO’ TRAVADO POR FALTA DE FINANCIAMENTO2024-11-06 As obras de remodelação e ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, um projeto de oito milhões de euros, não vão avançar por falta de financiamento, indicou a Museus e Monumentos de Portugal (MMP). o projeto tinha sido anunciado em janeiro de 2023 pelo ministro da Cultura do anterior Governo, Pedro Adão e Silva, com o objetivo de duplicar as áreas de reservas e exposições do museu dotado de um acervo de quase 6.000 peças de arte, desde 1850 à atualidade. A empresa pública liderada por Alexandre Nobre Pais fez saber num despacho emitido a 07 de outubro que a obra não iria avançar, depois de o júri do concurso para a concepção do projeto ter terminado, em julho, a classificação das 29 candidaturas admitidas. Contactada pela agência Lusa sobre a decisão, a MMP respondeu que, embora reconhecendo a "grande importância" do projeto, "conforme permite o dispositivo legal e por razões de interesse público fundamental", decidiu "não prosseguir com a adjudicação da obra". "Este concurso, cuja execução, estimada em 8 milhões de euros, não foi objeto de dotação atribuída especificamente para esse efeito, não teve financiamento previamente garantido do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], nem de outros fundos comunitários", sustenta a empresa pública. Assim, "caberia inteiramente à MMP, entidade que passou a tutelar o MNAC [desde] 01 de janeiro de 2024, suportar integralmente este valor de 8 Milhões de Euros", assinala o comunicado. De acordo com a nova tutela, "não existindo dotação orçamental específica para este investimento, e sendo a MMP financiada por receitas próprias e por indemnização compensatória, estas não permitem hoje garantir a cobertura orçamental necessária ao avanço do projeto sem pôr em causa o financiamento dos demais 36 museus, monumentos e palácios" sob a sua gestão. Contactada pela agência Lusa, a diretora do museu, Emília Ferreira, escusou-se a comentar a não adjudicação do projeto de remodelação e ampliação do Museu do Chiado pela MMP. Por seu turno, a empresa pública justifica ainda, no comunicado, que "uma administração responsável implica rigor na gestão e não comprometer o bem comum (...) pela tentação de começar um projeto que, reconhecendo ser de grande importância, correria o risco de não ser finalizado ou de sê-lo em condições deficientes e precárias face às inicialmente pensadas". Avançar com o projeto, "implicaria erguer uma obra que iria mexer num museu e num território particularmente sensíveis, pondo em causa, quer a sustentabilidade urbanística da zona sensível do Chiado, quer a sustentabilidade financeira da MMP e dos 37 museus, monumentos e palácios que esta gere em nome do país e dos seus cidadãos", alega ainda. Sobre o ponto da situação das obras do PRR - no valor de 1,8 milhões de euros -, a diretora do museu indicou que "estão em curso", tendo sido já realizada "uma parte de instalação de ar condicionado, entre setembro de 2023 e setembro deste ano". "Agora estamos à espera de saber quando haverá lugar à restante intervenção, nas coberturas e fachadas. Haverá também a instalação de 'wifi'. Quanto aos prazos, não sei ainda quando se avançará", disse Emília Ferreira. O projeto a desenvolver no museu, que completou 113 anos em maio, destina-se a ligar as várias partes que compõem o edifício, nomeadamente aquela onde estava anteriormente instalada a PSP, e a parte do edifício do antigo Governo Civil de Lisboa. |